Mandatários
o jeito podemos de governar.
PL 8702 de 2017
Leia onlineAcrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias
Autoria: Renata AbreuPublicado em 28 de ago de 2023MulherEconomia
PL 2538 de 2019
Leia onlineTorna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e InclusãoMulher
PL 123 de 2019
Leia onlineAltera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e InclusãoMulher
