Mandatários
o jeito podemos de governar.
PL 8702 de 2017
Leia onlineAcrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias
Autoria: Renata AbreuPublicado em 28 de ago de 2023MulherEconomia
PL 8954 de 2017
Leia onlineDesobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Economia
PL 2538 de 2019
Leia onlineTorna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e InclusãoMulher
PL 1470 de 2015
Leia onlineEsta Lei estabelece a impenhorabilidade de recursos decorrentes de convênios e parcerias públicas.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Economia
PL 916 de 2015
Leia onlineAltera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Comunicação
PL 123 de 2019
Leia onlineAltera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e InclusãoMulher
PL 148 de 2019
Leia onlineReserva aos negros e aos indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública no Estado do Espírito Santo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Espírito Santo.
Autoria: Marcelo SantosPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e Inclusão
PL 266 de 2019
PDF indisponívelInstitui o Selo de Transparência destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que efetivem a transparência em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo e de seus Municípios
Publicado em 14 de mai de 2021Comunicação
PL 42 de 2019
PDF indisponívelDispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Publicado em 14 de mai de 2021Comunicação
PL 12 de 2018
PDF indisponívelDispões sobre a criação do Certificado "Vistoria Legal"
Publicado em 14 de mai de 2021Saúde
PL 300 de 2020
PDF indisponívelDispõe sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas como prestador de serviços e/ou produtos,
Publicado em 14 de mai de 2021
