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Fundação Juntos Podemos — fazer o Brasil acontecer

Mandatários

o jeito podemos de governar.

Reunimos aqui os projetos de lei e proposições mais relevantes dos nossos mandatários: ideias que deram certo, num só lugar, para inspirar o seu mandato.
  • PL 916 de 2015

    Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.

    Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Comunicação

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  • PL 266 de 2019

    Institui o Selo de Transparência destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que efetivem a transparência em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo e de seus Municípios

    Publicado em 14 de mai de 2021Comunicação

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  • PL 42 de 2019

    Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.

    Publicado em 14 de mai de 2021Comunicação

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