Mandatários
o jeito podemos de governar.
PL 916 de 2015
Leia onlineAltera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Comunicação
PL 266 de 2019
PDF indisponívelInstitui o Selo de Transparência destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que efetivem a transparência em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo e de seus Municípios
Publicado em 14 de mai de 2021Comunicação
PL 42 de 2019
PDF indisponívelDispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Publicado em 14 de mai de 2021Comunicação
