Pular para o conteúdo
Fundação Juntos Podemos — fazer o Brasil acontecer

Mandatários

o jeito podemos de governar.

Reunimos aqui os projetos de lei e proposições mais relevantes dos nossos mandatários: ideias que deram certo, num só lugar, para inspirar o seu mandato.
  • PL 8702 de 2017

    Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias

    Autoria: Renata AbreuPublicado em 28 de ago de 2023MulherEconomia

    Leia online
  • PL 8954 de 2017

    Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

    Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Economia

    Leia online
  • PL 1470 de 2015

    Esta Lei estabelece a impenhorabilidade de recursos decorrentes de convênios e parcerias públicas.

    Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Economia

    Leia online