Mandatários
o jeito podemos de governar.
Reunimos aqui os projetos de lei e proposições mais relevantes dos nossos mandatários: ideias que deram certo, num só lugar, para inspirar o seu mandato.
PL 8702 de 2017
Leia onlineAcrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias
Autoria: Renata AbreuPublicado em 28 de ago de 2023MulherEconomia
PL 8954 de 2017
Leia onlineDesobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Economia
PL 1470 de 2015
Leia onlineEsta Lei estabelece a impenhorabilidade de recursos decorrentes de convênios e parcerias públicas.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Economia
