Mandatários
o jeito podemos de governar.
PL 2538 de 2019
Leia onlineTorna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e InclusãoMulher
PL 123 de 2019
Leia onlineAltera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Autoria: Renata AbreuPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e InclusãoMulher
PL 148 de 2019
Leia onlineReserva aos negros e aos indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública no Estado do Espírito Santo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Espírito Santo.
Autoria: Marcelo SantosPublicado em 14 de mai de 2021Diversidade e Inclusão
