Política
Notas sobre as controvérsias envolvendo a proposta de fusão de pequenos municípios

O objetivo das notas é esclarecer o objetivo e os contornos gerais da proposta, o que dizem a legislação atual e os marcos institucionais gerais sobre o tema, e indicar algumas das principais controvérsias que marcam o debate público
Leia o estudo completo
Versão integral em PDF.
Este conteúdo não representa, necessariamente, a opinião da Fundação Juntos Podemos.
continue lendo
Ver tudo em Estudos e Pesquisas
Aspectos Jurídicos da Reforma Administrativa
O Brasil passou por pelo menos duas – e para alguns, três – reformas administrativas. Em 1936, a chamada reforma burocrática teve como principal objetivo a superação do patrimonialismo. Além disso, o Estado Liberal do…

Segurança Pública – Como uma necessidade
A segurança pública no Brasil ganhou uma expressão maior no debate público nos últimos anos, tornando-se um dos temas cruciais para nossa sociedade. Hoje é impossível ignorar tal tema, seja nos programas de governo…

Orçamento de entes Subnacionais e as obrigações Constitucionais
O federalismo brasileiro contemporâneo tem atribuições distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal. Ainda que a Constituição de 1988 tenha promovido alguma descentralização tributária , esta…
